Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 265 no total.
Projeto de Lei do Executivo 29/2024 Detalhar matéria
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ABONO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS.
Apresentação: 18/12/2024
Autor: VILMAR CAPPELLARO
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Projeto de Lei do Executivo 27/2024 Detalhar matéria
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, UTILIZANDO RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18/12/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 18/2024 Detalhar matéria
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ABONO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE.
Apresentação: 18/12/2024
Autor: VILMAR CAPPELLARO
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Projeto de Lei do Legislativo 07/2024 Detalhar matéria
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 11/12/2024
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Requerimento 04/2024 Detalhar matéria
Ementa: Que seja realizado o estudo urgentemente e aplicada a revisão salarial de todas as categorias, em especial: Advogados, Farmacêutica, Operador de Máquinas, Assistente Social, Conselheiro Tutelar, Bioquímico, Motoristas, Psicólogo, Fisioterapeuta, Profissional de Educação Física, Fonoaudiólogo, Auxiliador de Saúde Bucal, Engenheiro, Arquiteto Gari - 20% de insalubridade no exercício da função.
Apresentação: 11/12/2024
Autor: Câmara Municipal de Lagoa Grande
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Projeto de Lei do Executivo 26/2024 Detalhar matéria
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Apresentação: 27/11/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 25/2024 Detalhar matéria
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA SOCIAL PARA OS LAGOA-GRANDENSES.
Apresentação: 12/11/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Legislativo 06/2024 Detalhar matéria
Ementa: Institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco.
Apresentação: 05/11/2024
Autor: EDENEUZA LAFAIETE
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Projeto de Lei do Legislativo 05/2024 Detalhar matéria
Ementa: Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Lagoa Grande/PE é dá outros providencias.
Apresentação: 05/11/2024
Autor: EDENEUZA LAFAIETE
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Projeto de Lei do Executivo 22/2024 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa Grande-PE, do componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, segundo regras do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 11/10/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 24/2024 Detalhar matéria
Ementa: Altera a Lei nº 005, de 22 de maio de 2023 que Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 07/10/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 19/2024 Detalhar matéria
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lagoa Grande e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor R$ 204.302,95.
Apresentação: 20/09/2024
Autor: VILMAR CAPPELLARO
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Projeto de Lei do Legislativo 04/2024 Detalhar matéria
Ementa: Denomina a nomenclatura da Rua da E no Bairro Alto Grande que passará a se Rua João Bosco de Medeiros dá outras providencias.
Apresentação: 18/09/2024
Autor: PROFESSOR VAVÁ
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Indicação 10/2024 Detalhar matéria
Ementa: Solicitadas lombadas na rua da sede e interior do nosso município.
Apresentação: 29/08/2024
Autor: MANTENA
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Requerimento 01/2024 Detalhar matéria
Ementa: Que seja revista a verba de representação paga a presidência desta casa hoje o valor global e de 100% (cem por cento), com a aprovação deste requerimento volte o valor de antigo 50% (cinquenta por cento).
Apresentação: 07/08/2024
Autor: ADEMAR NONATO
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