Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 304 no total.
Projeto de Lei do Executivo 20/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a fixação sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referentes aos vencimentos dos servidores administrativos e dá outras providências.
Apresentação: 11/10/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 15/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 24/09/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 13/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lagoa Grande/PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 31/07/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 12/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de direito real de uso do abatedouro municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17/07/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 11/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede a isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recurso indicadas no Art. 6, incisos I a IV da MP 1162/2023.
Apresentação: 03/07/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 10/2023 Detalhar matéria
Ementa: Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Lagoa Grande-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 26/06/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Decreto Legislativo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede o título de cidadã Lagoa Grandense ao senhor Francisco Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 14/06/2023
Autor: Francisco Geova da silva
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Decreto Legislativo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede título de cidadã Lagoa Grandense ao senhor Francisco Pereira Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 14/06/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 09/2023 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo de Lagoa Grande a propaganda de Cunho Comercial no estádio municipal, Honório Alves Cardoso (Honorão), à secretaria Municipal de Cultura.
Apresentação: 05/06/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Decreto Legislativo 2/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede o título de cidadã Lagoa Grandense ao senhor Frederico Ataíde Barbosa Damato.
Apresentação: 30/05/2023
Autor: MANTENA
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Requerimento 03/2023 Detalhar matéria
Ementa: A Vereadora EDNEUZA LAFAEITE DE BRITO, que abaixo subscrevem, após cumpridas as normais regimentais conforme o regimento interno desta casa legislativa, requer, que seja encaminhada oficio com copia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em que solicita imediato cumprimento do Piso Nacional para profissionais de Enfermagem em acordo com Projeto de Lei 2.564/2020, sob sanção Presidencial.
Apresentação: 29/05/2023
Autor: EDENEUZA LAFAIETE
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Projeto de Lei do Executivo 8/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do valor do salário base mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá ouutras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 7/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 08/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o valor de salário base mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 07/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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