Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 304 no total.
Projeto de Lei do Executivo 6/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a lei N° 017/2009 que cria o conselho municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 04/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 06/2023 Detalhar matéria
Ementa: ALTERA LEI N° 017/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 04/2023 Detalhar matéria
Ementa: Institui o PROEFIS- Programa de regularização de débitos fiscais com o munícipio de Lagoa Grande e dá outras providências.
Apresentação: 02/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 Que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2023 que cria o conselho Municipal de segurança Alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 03/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Requerimento 01/2023 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado atreves deste requerimento de autoria de todos os vereadores desta Casa Legislativa, que a secretaria de Educação deste município através de seu representante, adquira detectores de metal para ser utilizados nas escolas e creches municipais e particulares junto com a capacitação aos porteiros professores e pais, e o aumento dos murros e a instalação de concertinas nas escolas tanto municipal e particular, em todo território municipal
Apresentação: 18/04/2023
Autor: Câmara Municipal de Lagoa Grande
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Projeto de Lei do Legislativo 01/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dia do pastor Evangélico no município de Lagoa Grande/PE e dá outras providências.
Apresentação: 14/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 20/2023 Detalhar matéria
Ementa: Solicitação ao executivo do exercício que providencie um mastro com uma bandeira do nosso munícipio no monumento localizado na rotatória, com a bandeira do nosso munícipio.
Apresentação: 11/04/2023
Autor: MANTENA
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Decreto Legislativo 1/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede título de cidadã Lagoa Grandense aos senhores. Estácio Luiz Borges Conhim Silva e Arthur Grimaldi de Souza, e da outras providências.
Apresentação: 28/02/2023
Autor: Francisco Geova da silva
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Projeto de Lei do Executivo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias e da outras providências.
Apresentação: 31/01/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 02/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 31/01/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 1/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do valor do salário base mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16/01/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 01/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16/01/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Legislativo 05/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de valor dos subsídios aos ocupantes de cargos de Secretário Municipal, Procurador Geral e dá outras providências.
Apresentação: 29/12/2022
Autor: Câmara Municipal de Lagoa Grande
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Projeto de Lei do Executivo 26/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de valor dos subsídios aos ocupantes de cargos do chefe de gabinete, coordenador de controle interno e pregoeiro e dá outras providências.
Apresentação: 21/12/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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