Câmara Municipal de Lagoa Grande

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Projeto de Lei do Executivo 16/2024 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre os limites das áreas de preservação permanente- APP, marginais ao Rio São Francisco, no município de Lagoa Grande e dá outras providências.

Apresentação: 06/05/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 15/2024 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial de imóvel e dá outras providências.

Apresentação: 02/05/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 14/2024 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei municipal N° 04/2024, e dá outras providências.

Apresentação: 26/04/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 13/2024 Detalhar matéria

Ementa: Altera e atualiza a Lei N° 021/2017 que institui o novo código tributário e dá outras providências.

Apresentação: 24/04/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 12/2024 Detalhar matéria

Ementa: Cria o programa "Programa Alfabetização na idade certa" e abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 10/04/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 11/2024 Detalhar matéria

Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor ao ministério público de Pernambuco para finalidade específica e dá outras providências.

Apresentação: 04/04/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 24/2024 Detalhar matéria

Ementa: Solicitação ao prefeito do exercício junto a secretária de educação para que sejam construídas três tanto da sede como no interior.

Apresentação: 01/04/2024
Autor: MANTENA
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Projeto de Lei do Executivo 10/2024 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre a fixação na rede municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores administrativos e dá outras providências.

Apresentação: 25/03/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 23/2024 Detalhar matéria

Ementa: Solicitação de (03) três creches tanto na sede como no interior.

Apresentação: 23/03/2024
Autor: MANTENA
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Indicação 20/2024 Detalhar matéria

Ementa: Construção de uma PSF no riacho do recreio.

Apresentação: 20/03/2024
Autor: Francisco Geova da silva
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Indicação 19/2024 Detalhar matéria

Ementa: Construção de um campo com grama sintética e iluminado no distrito de Jutaí.

Apresentação: 20/03/2024
Autor: Francisco Geova da silva
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Projeto de Lei do Legislativo 08/2024 Detalhar matéria

Ementa: Altera os arts, 29, 47 e 57, § 4° da lei 011, de 18 de junho de 2022, que dispõe sobre o regime próprio de previdência Social do município de Lagoa Grande, e dá outras providências.

Apresentação: 20/03/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 08/2024 Detalhar matéria

Ementa: Altera os arts. 29, 47, e 57, §4° da Lei nº 011, de 18 de junho de 2022, que dispõе sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa Grande, e dá outras providências.

Apresentação: 20/03/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 09/2024 Detalhar matéria

Ementa: Institui no âmbito da secretária municipal da saúde a concessão do piso salarial aos agentes de saúde comunitários de saúde- ACS e Agentes de Combate as Endemias- ACE em 2024.

Apresentação: 18/03/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 18/2024 Detalhar matéria

Ementa: Que sejam feitas o calçamento da rua São Francisco no bairro da Estátua.

Apresentação: 13/03/2024
Autor: Francisco Geova da silva
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