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Matérias Legislativas

Matérias Legislativas

As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.

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Mostrando 15 de 265 no total.

Projeto de Lei do Executivo 2/2024 Detalhar matéria

Ementa: Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos agentes de combate a endemias-ACE.

Apresentação: 12/01/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 04/2024 Detalhar matéria

Ementa: Criação de cargos na estrutura do poder executivo municipal

Apresentação: 12/01/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 03/2024 Detalhar matéria

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS E ADULTOS DESTE MUNICIPIO, AUTORIZANDO AINDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA, ESTUDO E APROVAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERTAM VAGAS NA MODALIDADE DE ENSINO EJA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 12/01/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 02/2024 Detalhar matéria

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ABONO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE.

Apresentação: 12/01/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 01/2024 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Apresentação: 12/01/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 30/2023 Detalhar matéria

Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa TERRA NOBRE BRASIL COMÉRCIO COM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.

Apresentação: 20/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Legislativo 03/2023 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre os subsídios do prefeito e vice prefeito do munícipio de Lagoa Grande, conforme prevê a Lei Orgânica municipal.

Apresentação: 20/12/2023
Autor: -
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Projeto de Lei do Executivo 29/2023 Detalhar matéria

Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 016 de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, e dá outras providências.

Apresentação: 19/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 28/2023 Detalhar matéria

Ementa: Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos agentes comunitário de saúde-ACS.

Apresentação: 19/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 27/2023 Detalhar matéria

Ementa: Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal.

Apresentação: 15/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 26/2023 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre o plano municipal pela primeira infância de Lagoa Grande-PE e dá outras providências.

Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 25/2023 Detalhar matéria

Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa ACQUALEGRIA ARTEFATOS DE FBRA LTDA paraa finalidade específica e dá outras providências.

Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 24/2023 Detalhar matéria

Ementa: Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor da empresa NANOGEO DO BRASIL- Indústria de adubos e compostos orgânicos LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.

Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 22/2023 Detalhar matéria

Ementa: Dispõe sobre o reajuste de valor dos subsídios aplicado a todo funcionalismo público e dá outras providências.

Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 23/2023 Detalhar matéria

Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa DIA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.

Apresentação: 12/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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