Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024
Ementa: Altera os arts, 29, 47 e 57, § 4° da lei 011, de 18 de junho de 2022, que dispõe sobre o regime próprio de previdência Social do município de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Número: 08/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 20/03/2024
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Altera os arts, 29, 47 e 57, § 4° da lei 011, de 18 de junho de 2022, que dispõe sobre o regime próprio de previdência Social do município de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download