Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Projeto de Lei do Legislativo 03/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre os subsídios do prefeito e vice prefeito do munícipio de Lagoa Grande, conforme prevê a Lei Orgânica municipal.
Apresentação: 20/12/2023
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Projeto de Lei do Executivo 29/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 016 de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, e dá outras providências.
Apresentação: 19/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 28/2023 Detalhar matéria
Ementa: Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos agentes comunitário de saúde-ACS.
Apresentação: 19/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 27/2023 Detalhar matéria
Ementa: Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal.
Apresentação: 15/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 26/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o plano municipal pela primeira infância de Lagoa Grande-PE e dá outras providências.
Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 25/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa ACQUALEGRIA ARTEFATOS DE FBRA LTDA paraa finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 24/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor da empresa NANOGEO DO BRASIL- Indústria de adubos e compostos orgânicos LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 22/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de valor dos subsídios aplicado a todo funcionalismo público e dá outras providências.
Apresentação: 13/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 23/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa DIA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 12/12/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Legislativo 2/2023 Detalhar matéria
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores, para o período iniciado em 2025.
Apresentação: 16/11/2023
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Projeto de Lei do Executivo 21/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a desconcentração administrativa parcial da administração direta do poder executivo municipal de Lagoa Grande e dá outras providências.
Apresentação: 10/11/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 23/2022 Detalhar matéria
Ementa: Regulamenta e atualiza o decreto n° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.
Apresentação: 09/11/2023
Autor: WERLIANE ARAUJO
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Requerimento 04/2023 Detalhar matéria
Ementa: Solicitação de Audiência Publica Com Representante da Celpe e do Grupo Neoenergia
Apresentação: 07/11/2023
Autor: FERNANDO ANGELIM
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Projeto de Lei do Executivo 17/2023 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal- CEF, com ou sem a garantia da união e dá outras providências.
Apresentação: 18/10/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 16/2023 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022
Apresentação: 18/10/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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