Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023
Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 016 de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, e dá outras providências.
Número: 29/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 19/12/2023
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 016 de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download