Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Projeto de Lei do Executivo 25/2022 Detalhar matéria
Ementa: Concede abono aos agentes de combate a endemias e dá outras providências.
Apresentação: 16/12/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 24/2022 Detalhar matéria
Ementa: Concede abono aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 16/12/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Legislativo 04/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências.
Apresentação: 15/12/2022
Autor: -
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Indicação 53/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente para que faça ponto de apoio ou guarita nos locais onde os nossos munícipes esperam ônibus para irem até os seus respectivos trabalhos tanto na sede como no interior.
Apresentação: 14/12/2022
Autor:
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Indicação 52/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Educação para que sejam aumentadas a capacidade de vagas nas creches municipais tanto da sede como no interior.
Apresentação: 14/12/2022
Autor:
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Indicação 51/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infra Estrutura para que seja colocado manilhas em trecho da estrada que sai da pista até a roça de cinco famílias na localidade do gado bravo.
Apresentação: 16/11/2022
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Decreto Legislativo 2/2022 Detalhar matéria
Ementa: Concede o título de cidadão Lagoa Grandense ao Sr. Filipe Requeira de Oliveira Lima, e dá outras providências.
Apresentação: 07/11/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Decreto Legislativo 2/2022 Detalhar matéria
Ementa: Concede o título de cidadão Lagoa Grandense ao Sr. Filipe Requeira de Oliveira Lima, e dá outras providências.
Apresentação: 07/11/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 50/2022 Detalhar matéria
Ementa: Construção de um Centro de Controle de Zoonoses de Lagoa Grande - РE
Apresentação: 24/10/2022
Autor:
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Indicação 49/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que o Prefeito encaminhe para a Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, para análise e aprovação, Projeto de Lei com a criação do PROCON neste Município, juntamente com todo o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Apresentação: 24/10/2022
Autor:
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Indicação 48/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que o Prefeito realize a criação de serviço móvel para castração de animais “Castramóvel.
Apresentação: 24/10/2022
Autor:
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Projeto de Lei do Executivo 22/2022 Detalhar matéria
Ementa: Fixa a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Fundo Previdenciário do Município de Lagoa Grande - FUNPRELAG, e dá outras providências.
Apresentação: 24/10/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 47/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a pavimentação das ruas Santa Teresa e Travessa Ozanam Barros ambas no Bairro Cristo Rei
Apresentação: 18/10/2022
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Projeto de Lei do Executivo 21/2022 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel que especifíca e dá outras providências.
Apresentação: 21/09/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 46/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro a viabilização de recurso junto a secretaria de infraestrutura para a construção de QUEBRA MOLAS nas Ruas José Ricardo, Zeferino Gomes e Rua da Igreja Deus e Amor ambas no Bairro do Vasco neste Município
Apresentação: 20/09/2022
Autor:
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