Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 304 no total.
Projeto de Lei do Executivo 09/2022 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa Estofaria Tomasi LTDA para finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 09/06/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Status Tramitação: -
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Data Tramitação: -
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Indicação 37/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro junto a Secretaria de Educação para coloque mais um ônibus para os estudantes universitários de Lagoa Grande para Petrolina.
Apresentação: 07/06/2022
Autor:
Status Tramitação: -
Localização Atual: -
Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 06/12/2022
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Projeto de Lei do Executivo 08/2022 Detalhar matéria
Ementa: Altera a redação dos Art° 5° e 6° da LEI 012 de 09 de julho de 2001 e dá outras providências.
Apresentação: 06/06/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Status Tramitação: -
Localização Atual: -
Data Tramitação: -
Resultado: -
Data Votação: -
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Projeto de Lei do Executivo 07/2022 Detalhar matéria
Ementa: Reformula o regime próprio de previdência social do município de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Apresentação: 06/06/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Status Tramitação: -
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Indicação 36/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro que na medida do possível faça a compra de uma Castra Móvel.
Apresentação: 31/05/2022
Autor: José Estevão Barbosa
Status Tramitação: -
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Indicação 35/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro junto a secretaria de Agricultura, com intervenção do Deputado Federal Gonzaga Patriota através de emenda parlamentar para que seja adquirida uma Motoniveladora.
Apresentação: 31/05/2022
Autor:
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Indicação 34/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro junto a secretaria de Assistência Social, com intervenção do Deputado Federal Gonzaga Patriota através de emenda parlamentar Kits para o Conselho Tutelar e a compra do imobiliário para a Casa da Mulher.
Apresentação: 31/05/2022
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Projeto de Lei do Executivo 06/2022 Detalhar matéria
Ementa: Institui no âmbito da secretaria municipal da Saúde incentivo financeiro por desempenho.
Apresentação: 31/05/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 06/12/2022
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Projeto de Lei do Executivo 05/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre atualização da tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
Apresentação: 27/05/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 06/12/2022
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Projeto de Lei do Executivo 04/2022 Detalhar matéria
Ementa: Altera a redação da Lei 002/2020 (Criação da agência de desenvolvimento), no artigo 28, incisos III e V, e dá outras providências.
Apresentação: 19/05/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 06/12/2022
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Indicação 33/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro junto a secretaria de Saúde para que faça a contratação em regime de urgência de Médicos para os PSFs, а exemplo do PSF de Jutai e demais PSFs e Hospital Municipal.
Apresentação: 17/05/2022
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Indicação 32/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro para que realize concurso público e nosso município.
Apresentação: 10/05/2022
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Indicação 31/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria Saúde para que seja feita a construção do prédio próprio do CAPS Centro de Atenção Psicossocial.
Apresentação: 10/05/2022
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Indicação 30/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria Saúde para que seja feita a construção do prédio próprio do CEAME Centro Especializado de Atendimento Médico.
Apresentação: 10/05/2022
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Indicação 29/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto aos órgãos competentes, que seja realizado estudo aprofundado para aplicação de correção salarial do administrativo da educação
Apresentação: 10/05/2022
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