Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Indicação 06/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infra Estrutura façam a colocação de manilhas na rua Cristalia em jutai interior deste Município.
Apresentação: 15/03/2022
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Indicação 05/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infra Estrutura para conclusão do saneamento básico na Otaviano no bairro alto grande sede deste Município.
Apresentação: 15/03/2022
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Projeto de Lei do Legislativo 02/2022 Detalhar matéria
Ementa: Determina a impressão e distribuição de exemplar do Estatuto do Servidor
Apresentação: 03/03/2022
Autor: PROFESSOR VAVÁ
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Projeto de Lei do Legislativo 01/2022 Detalhar matéria
Ementa: Torna obrigatório e indispensável o uso de fardamento e/ou crachás de identificação nos setores que integram a administração pública municipal.
Apresentação: 03/03/2022
Autor: PROFESSOR VAVÁ
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Indicação 04/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita quebra-molas nas ruas que foram calçadas e nas ruas que ainda serão feitos calçamentos nas localidades, na Sede, no Distrito de Vermelhos, Distrito de Jutaí e no Povoado de Açude Saco.
Apresentação: 16/02/2022
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Indicação 03/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita o saneamento onde ainda não foi feita na Sede e em Vermelhos.
Apresentação: 16/02/2022
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Indicação 02/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto Secretaria de Infraestrutura para que seja feita o saneamento em Jutaí Açude Saco.
Apresentação: 16/02/2022
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Indicação 01/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto Secretaria de Infraestrutura para que seja feita o saneamento em Jutaí Açude Saco.
Apresentação: 16/02/2022
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Projeto de Lei do Legislativo 03/2022 Detalhar matéria
Ementa: DISPOE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PRESTAREM AOS SEUS USUÁRIOS, ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOÁVELEA DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROSE BANHEIROS COM SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15/02/2022
Autor: MANTENA
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Projeto de Lei do Executivo 01/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Minimо aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 03/01/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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