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Detalhes da Matéria

Detalhes da Matéria Legislativa

Matéria: Projeto de Resolução nº 01/2025

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo da Câmara Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências.

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Informações Gerais do Projeto de Resolução nº 01/2025

Número: 01/2025

Autor: JOSE ESTEVÃO BARBOSA (Mesa Diretora)

Data de Apresentação: 24/03/2025

Tipo de Matéria: Projeto de Resolução

Regime de Tramitação: Único

Em Tramitação? Não

Tipo de Apresentação: Escrita

Relator: JOSE ESTEVÃO BARBOSA

Ementa e Detalhes

Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo da Câmara Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências.

Complementar: Não

Matéria Polêmica: Não

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