Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 265 no total.
Decreto Legislativo 2/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede o título de cidadã Lagoa Grandense ao senhor Frederico Ataíde Barbosa Damato.
Apresentação: 30/05/2023
Autor: MANTENA
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Requerimento 03/2023 Detalhar matéria
Ementa: A Vereadora EDNEUZA LAFAEITE DE BRITO, que abaixo subscrevem, após cumpridas as normais regimentais conforme o regimento interno desta casa legislativa, requer, que seja encaminhada oficio com copia deste requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em que solicita imediato cumprimento do Piso Nacional para profissionais de Enfermagem em acordo com Projeto de Lei 2.564/2020, sob sanção Presidencial.
Apresentação: 29/05/2023
Autor: EDENEUZA LAFAIETE
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Projeto de Lei do Executivo 8/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do valor do salário base mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá ouutras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 7/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 08/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o valor de salário base mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 07/2023 Detalhar matéria
Ementa: Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a finalidade específica e dá outras providências.
Apresentação: 15/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 6/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a lei N° 017/2009 que cria o conselho municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 04/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 06/2023 Detalhar matéria
Ementa: ALTERA LEI N° 017/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 04/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 04/2023 Detalhar matéria
Ementa: Institui o PROEFIS- Programa de regularização de débitos fiscais com o munícipio de Lagoa Grande e dá outras providências.
Apresentação: 02/05/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 Que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2023 que cria o conselho Municipal de segurança Alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 03/2023 Detalhar matéria
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Requerimento 01/2023 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado atreves deste requerimento de autoria de todos os vereadores desta Casa Legislativa, que a secretaria de Educação deste município através de seu representante, adquira detectores de metal para ser utilizados nas escolas e creches municipais e particulares junto com a capacitação aos porteiros professores e pais, e o aumento dos murros e a instalação de concertinas nas escolas tanto municipal e particular, em todo território municipal
Apresentação: 18/04/2023
Autor: Câmara Municipal de Lagoa Grande
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Projeto de Lei do Legislativo 01/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dia do pastor Evangélico no município de Lagoa Grande/PE e dá outras providências.
Apresentação: 14/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 20/2023 Detalhar matéria
Ementa: Solicitação ao executivo do exercício que providencie um mastro com uma bandeira do nosso munícipio no monumento localizado na rotatória, com a bandeira do nosso munícipio.
Apresentação: 11/04/2023
Autor: MANTENA
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Decreto Legislativo 1/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede título de cidadã Lagoa Grandense aos senhores. Estácio Luiz Borges Conhim Silva e Arthur Grimaldi de Souza, e da outras providências.
Apresentação: 28/02/2023
Autor: Francisco Geova da silva
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