Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Indicação 49/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que o Prefeito encaminhe para a Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, para análise e aprovação, Projeto de Lei com a criação do PROCON neste Município, juntamente com todo o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Apresentação: 24/10/2022
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Indicação 48/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que o Prefeito realize a criação de serviço móvel para castração de animais “Castramóvel.
Apresentação: 24/10/2022
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Projeto de Lei do Executivo 22/2022 Detalhar matéria
Ementa: Fixa a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Fundo Previdenciário do Município de Lagoa Grande - FUNPRELAG, e dá outras providências.
Apresentação: 24/10/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 47/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a pavimentação das ruas Santa Teresa e Travessa Ozanam Barros ambas no Bairro Cristo Rei
Apresentação: 18/10/2022
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Projeto de Lei do Executivo 21/2022 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel que especifíca e dá outras providências.
Apresentação: 21/09/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 46/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro a viabilização de recurso junto a secretaria de infraestrutura para a construção de QUEBRA MOLAS nas Ruas José Ricardo, Zeferino Gomes e Rua da Igreja Deus e Amor ambas no Bairro do Vasco neste Município
Apresentação: 20/09/2022
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Indicação 45/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro a viabilização de recurso junto a secretaria de infraestrutura para a construção de QUEBRA MOLAS na Rua Capivara no Bairro Alto Grande neste Município
Apresentação: 20/09/2022
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Projeto de Lei do Executivo 16/2022 Detalhar matéria
Ementa: Institui a disciplina e a concessão, controle e realização de suprimento de fundo para munícipio de Lagoa Grande e dá outras providências.
Apresentação: 18/09/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 18/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a reforma e restruturação administrativa da secretária municipal de educação de Lagoa Grande/PE e dá outras providências.
Apresentação: 22/08/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 17/2022 Detalhar matéria
Ementa: Estabelece a política municipal de saneamento básico do munícipio de Lagoa Grande/PE e outra providências.
Apresentação: 18/08/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Indicação 44/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a retirada ou cortes das algarobas no lado direito e esquerdo entre as duas pontes no município de Lagoa Grande e acesso ao distrito de Izacolandia.
Apresentação: 15/08/2022
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Indicação 43/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a retirada ou cortes das algarobas nas laterais do Campo de Futebol no distrito de Vermelhos.
Apresentação: 15/08/2022
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Indicação 42/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro a junto Secretaria de Infraestrutura para que seja feita o recapeamento da avenida saindo do ginásio de esporte indo até o hospital municipal.
Apresentação: 09/08/2022
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Indicação 41/2022 Detalhar matéria
Ementa: ue seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infraestrutura e a Companhia Energética de Pernambuco Celpe, para que seja feita na iluminação saindo do Ginásio de Esporte indo até o Hospital José Henrique de Lima, e colocando os postes a onde ainda não existente postiação no percurso da avenida neste Município.
Apresentação: 09/08/2022
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Indicação 40/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria de Infra Estrutura para que seja feita melhorias e adequação na iluminação da Avenida principal do distrito de Jutai interior deste Município.
Apresentação: 09/08/2022
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