Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Projeto de Lei do Legislativo 2/2023 Detalhar matéria
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores, para o período iniciado em 2025.
Apresentação: 16/11/2023
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Projeto de Lei do Executivo 21/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a desconcentração administrativa parcial da administração direta do poder executivo municipal de Lagoa Grande e dá outras providências.
Apresentação: 10/11/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 23/2022 Detalhar matéria
Ementa: Regulamenta e atualiza o decreto n° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.
Apresentação: 09/11/2023
Autor: WERLIANE ARAUJO
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Requerimento 04/2023 Detalhar matéria
Ementa: Solicitação de Audiência Publica Com Representante da Celpe e do Grupo Neoenergia
Apresentação: 07/11/2023
Autor: Fernando Angelim
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Projeto de Lei do Executivo 17/2023 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal- CEF, com ou sem a garantia da união e dá outras providências.
Apresentação: 18/10/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 16/2023 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022
Apresentação: 18/10/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 20/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a fixação sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referentes aos vencimentos dos servidores administrativos e dá outras providências.
Apresentação: 11/10/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 15/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do piso aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 24/09/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 13/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lagoa Grande/PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 31/07/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 12/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de direito real de uso do abatedouro municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17/07/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 11/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede a isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recurso indicadas no Art. 6, incisos I a IV da MP 1162/2023.
Apresentação: 03/07/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 10/2023 Detalhar matéria
Ementa: Regulamenta o serviço de transporte escolar no município de Lagoa Grande-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 26/06/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Decreto Legislativo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede o título de cidadã Lagoa Grandense ao senhor Francisco Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 14/06/2023
Autor: Francisco Geova da silva
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Decreto Legislativo 3/2023 Detalhar matéria
Ementa: Concede título de cidadã Lagoa Grandense ao senhor Francisco Pereira Filho, e dá outras providências.
Apresentação: 14/06/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 09/2023 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza o poder executivo de Lagoa Grande a propaganda de Cunho Comercial no estádio municipal, Honório Alves Cardoso (Honorão), à secretaria Municipal de Cultura.
Apresentação: 05/06/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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