Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Projeto de Lei do Executivo 04/2022 Detalhar matéria
Ementa: Altera a redação da Lei 002/2020 (Criação da agência de desenvolvimento), no artigo 28, incisos III e V, e dá outras providências.
Apresentação: 19/05/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Status Tramitação: -
Localização Atual: -
Data Tramitação: -
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação: 06/12/2022
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Indicação 33/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Capellaro junto a secretaria de Saúde para que faça a contratação em regime de urgência de Médicos para os PSFs, а exemplo do PSF de Jutai e demais PSFs e Hospital Municipal.
Apresentação: 17/05/2022
Autor:
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Data Tramitação: -
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Indicação 32/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro para que realize concurso público e nosso município.
Apresentação: 10/05/2022
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Indicação 31/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria Saúde para que seja feita a construção do prédio próprio do CAPS Centro de Atenção Psicossocial.
Apresentação: 10/05/2022
Autor:
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Indicação 30/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria Saúde para que seja feita a construção do prédio próprio do CEAME Centro Especializado de Atendimento Médico.
Apresentação: 10/05/2022
Autor:
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Indicação 29/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto aos órgãos competentes, que seja realizado estudo aprofundado para aplicação de correção salarial do administrativo da educação
Apresentação: 10/05/2022
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Indicação 28/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infra Estrutura para implantação de calçamentos nas ruas João Pessoa, Henrique Coelho, José Ricardo e Rui Barbosa ambas no bairro do Vasco neste Município.
Apresentação: 10/05/2022
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Indicação 27/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto aos órgãos competentes, que seja realizado estudo aprofundado para aplicação de correção salarial dos motoristas, operadores de máquinas pesadas, técnicos de enfermagens, conselheiros tutelar e técnico em Assistente Social.
Apresentação: 28/04/2022
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Indicação 26/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que faça o termino na construção da prefeitura municipal de Lagoa Grande.
Apresentação: 18/04/2022
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Indicação 25/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro para que faça a cedência de uma pessoa para entrega de cartas do município.
Apresentação: 18/04/2022
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Indicação 24/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Saúde e Infraestrutura para que faça o término das Academias de Saúde dos bairros Agrovila e Morada Nova neste Município.
Apresentação: 18/04/2022
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Indicação 23/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto à secretaria de Infraestrutura para que seja construído o pátio da feira.
Apresentação: 18/04/2022
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Projeto de Lei do Executivo 03/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referentes aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
Apresentação: 13/04/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
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Projeto de Lei do Executivo 02/2022 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11/04/2022
Autor: Francisco Geova da silva
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Indicação 22/2022 Detalhar matéria
Ementa: Que seja solicitado do prefeito Vilmar Cappellaro junto a Secretaria de Infraestrutura para que faça o patrolamento de todas as estradas do interior tanto na área irrigada quanto na área sequeira.
Apresentação: 05/04/2022
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