Dispõe sobre a fixação na rede municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores administrativos e dá outras providências.

Institui no âmbito da secretária municipal da saúde a concessão do piso salarial aos agentes de saúde comunitários de saúde- ACS e Agentes de Combate as Endemias- ACE em 2024.

Dispõe sobrea criação de cargo no quadro geral dos servidores no município de Lagoa Grande-PE, bem como a atuação das equipes de apoio e comissões de contratação nos moldes da Lei N°14.133/2021, nova lei de licitações públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da lei do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Lagoa Grande/PE.

Dispõe sobre a alteração na nomenclatura de cargo de motorista ambulância e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de incentivo a educação de jovens e adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste município.

Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado funcionalismo da Câmara
Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências.

Altera a lei N° 022/2022 que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.

Dispõe sobre os subsídios do prefeito e vice-prefeito do munícipio de Lagoa Grande, conforme prevê a Lei Orgânica municipal.

Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor da empresa Terra Nobre Brasil Comércio com exportação e importação LTDA para finalidade específica e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5° da Lei n° 016 de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, e dá outras providências.

Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos agentes comunitário de saúde-ACS.

Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal.

Dispõe sobre o plano municipal pela primeira infância de Lagoa Grande-PE e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa ACQUALEGRIA ARTEFATOS DE FBRA LTDA paraa finalidade específica e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor da empresa NANOGEO DO BRASIL- Indústria de adubos e compostos orgânicos LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa DIA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.