Estabelece a política municipal de saneamento básico do munícipio de Lagoa Grande/PE e outra providências.

Institui a disciplina e a concessão, controle e realização de suprimento de fundo para munícipio de Lagoa Grande e dá outras providências.

Revoga a lei n° 29/2020 e dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do piso aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Reformula o regime próprio de previdência social do município de Lagoa Grande, e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação de imóvel público municipal em favor da empresa PLASTPACK Ind. e comercio de plásticos LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doção do imóvel público municipal em favor da empresa Carajás Agroindutrial LTDA para a finalidade específica e dá outras providências.

Altera a redação dos Arts. 5° e 6° da Lei 012 de 09 de julho de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização da tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

Altera a redação da Lei 002/2020 (Criação da agência de desenvolvimento), no artigo 28, incisos III e V, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referentes aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de veículos oficiais
(próprios e locados), bem como sobre o consumo
de combustíveis em veículos oficiais no âmbito da
Câmara Municipal de Lagoa Grande e dá outras
providências.

Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos servidores municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A
PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS
DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE
TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E
INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER
LEGISLATIVO.

Dispõe sobre a regulamentação do valor do salário base mínimo aplicado ao funcionalismo da câmara municipal e dá outras providências.