Matérias da Ordem do Dia
Sessão: 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
| Ordem | Número | Ementa | Observações |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024 | Dispõe sobre a criação da lei do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatório... | |
| 2 | Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024 | Altera e atualiza a lei n° 017/2016 que cria o conselho municipal dos direitos da mulher -CONDM da ... | |
| 3 | Projeto de Lei do Executivo nº 09/2024 | Institui no âmbito da secretária municipal da saúde a concessão do piso salarial aos agentes de ... | |
| 5 | Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025 | "Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo - BRAVO e dá outras providênci... |