Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 4/2025
Ementa: "Autoriza repasse de contrapartida excedente em Proposta junto ao Ministério da Saúde."
Número: 4/2025
Ementa: "Autoriza repasse de contrapartida excedente em Proposta junto ao Ministério da Saúde."
Data: 07/02/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 07/02/2025
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
Texto Original: Ver / Download