Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025
Ementa: "Autoriza repasse de contrapartida excedente em Proposta junto ao Ministério da Saúde."
Número: 04/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 05/02/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: "Autoriza repasse de contrapartida excedente em Proposta junto ao Ministério da Saúde."
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download