Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 2/2025
Ementa: "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de março de 2024, altera redação de Lei nº 012, de 09 de julho de 2001 e dá outras providências."
Número: 2/2025
Ementa: "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de março de 2024, altera redação de Lei nº 012, de 09 de julho de 2001 e dá outras providências."
Data: 27/01/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 27/01/2025
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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