Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025
Ementa: "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de março de 2024, altera redação de Lei nº 012, de 09 de julho de 2001 e dá outras providências."
Número: 02/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 17/02/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de março de 2024, altera redação de Lei nº 012, de 09 de julho de 2001 e dá outras providências."
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download