Número: 28/2023

Ementa: Altera a redação do art. 5° da Lei n° 016 de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, e dá outras providências.

Data: 21/12/2023

Autor: Não há autor cadastrado.

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: -

Veículo de Publicação: -

Data Fim de Vigência: -

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