Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 03/2023
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Número: 03/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 24/04/2023
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download