Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025
Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo Municipal, com objetivo construção de unidades habitacionais, alienar através de doação mediante Concorrência Pública imóvel do Município de Lagoa Grande e dá outras providencias."
Número: 20/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 29/07/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo Municipal, com objetivo construção de unidades habitacionais, alienar através de doação mediante Concorrência Pública imóvel do Município de Lagoa Grande e dá outras providencias."
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download