Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025
Ementa: "Institui Adicional de Insalubridade a categoria de servidores determinados e dá outras providências".
Número: 022/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 12/08/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: "Institui Adicional de Insalubridade a categoria de servidores determinados e dá outras providências".
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download