Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Resolução nº 04/2025
Ementa: "Altera o §1° do art. 10 da Resolução nº 003/2022 e dá outras providências".
Número: 04/2025
Autor: JOSE ESTEVÃO BARBOSA (Mesa Diretora)
Data de Apresentação: 09/04/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Resolução
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: JOSE ESTEVÃO BARBOSA
Ementa: "Altera o §1° do art. 10 da Resolução nº 003/2022 e dá outras providências".
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download