Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Indicação nº 50/2025
Ementa: Solicito a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto a Secretaria de Assistência Social do Município, para que viabilize em parceira com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, e Cartório de notas de Lagoa Grande através do Programa Moradia Legal, realize a regulamentação das escrituras dos imóveis do bairro Alto Grande neste município.
Número: 50/2025
Autor: EDENEUZA LAFAIETE DE BRITO (Parlamentar)
Data de Apresentação: 11/06/2025
Tipo de Matéria: Indicação
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: EDENEUZA LAFAIETE DE BRITO
Ementa: Solicito a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto a Secretaria de Assistência Social do Município, para que viabilize em parceira com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, e Cartório de notas de Lagoa Grande através do Programa Moradia Legal, realize a regulamentação das escrituras dos imóveis do bairro Alto Grande neste município.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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