Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 18/2025
Ementa: Revoga a Lei 007/1997, e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande e dá outras providências.
Número: 18/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 25/06/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: Revoga a Lei 007/1997, e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download