Matérias da Ordem do Dia
Sessão: 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
| Ordem | Número | Ementa | Observações |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025 | Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municip... | |
| 2 | Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025 | "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de março de 2024, altera redação de Lei nº 0... | |
| 3 | Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE a concessão do piso salarial aos Agente Co... | |
| 4 | Projeto de Resolução nº 01/2025 | Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo da C... |