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Matérias da Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Sessão: 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Ordem Número Ementa Observações
1 Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025 Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municip...
2 Projeto de Lei do Executivo nº 02/2025 "Altera redação do Art. 1º da Lei nº 005 de 12 de março de 2024, altera redação de Lei nº 0...
3 Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE a concessão do piso salarial aos Agente Co...
4 Projeto de Resolução nº 01/2025 Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo da C...
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