Número: 2/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017; E INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO PODER LEGISLATIVO.

Data: 07/06/2022

Autor: JOSAFÁ

Tipo de Norma: Resolução

Órgão: Câmara Municipal de Lagoa Grande

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Sim

Data de Publicação: -

Veículo de Publicação: -

Data Fim de Vigência: -

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