Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 22/2022
Ementa: Regulamenta e atualiza o decreto n° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.
Número: 22/2022
Ementa: Regulamenta e atualiza o decreto n° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.
Data: 08/12/2022
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Sim
Data de Publicação: -
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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