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Câmara Municipal de Lagoa Grande

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Detalhes da Norma Jurídica

Detalhes da Norma Jurídica

Norma: Lei Ordinária nº 12/2023

Ementa: Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lagoa Grande/PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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Informações Gerais da Norma Jurídica

Número: 12/2023

Ementa: Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Lagoa Grande/PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Data: 18/10/2023

Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Sim

Informações de Publicação

Data de Publicação: -

Veículo de Publicação: -

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -

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