Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 3/2023
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 Que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2023 que cria o conselho Municipal de segurança Alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Número: 3/2023
Ementa: Altera a lei N° 022/2022 Que regulamenta e atualiza o decreto N° 06/2023 que cria o conselho Municipal de segurança Alimentar e nutricional- COMSEA e dá outras providências.
Data: 24/04/2023
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Sim
Data de Publicação: -
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
Texto Original: Ver / Download