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Detalhes da Norma Jurídica

Detalhes da Norma Jurídica

Norma: Lei Ordinária nº 23/2025

Ementa: Revoga a Lei 007/1997, e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande e dá outras providências.

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Informações Gerais da Norma Jurídica

Número: 23/2025

Ementa: Revoga a Lei 007/1997, e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande e dá outras providências.

Data: 26/06/2025

Autor: Prefeitura de Lagoa Grande

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Informações de Publicação

Data de Publicação: 26/06/2025

Veículo de Publicação: -

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -

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