Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 23/2025
Ementa: Revoga a Lei 007/1997, e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande e dá outras providências.
Número: 23/2025
Ementa: Revoga a Lei 007/1997, e Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Grande e dá outras providências.
Data: 26/06/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 26/06/2025
Veículo de Publicação: -
Data Fim de Vigência: -
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