Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde abono financeiro aos agentes de combate a endemias-ACE.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo paraservidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal Modelo e dá outras providências.

Denomina a nomenclatura da rua Leste no centro que passará a se chamar Valter Ramos de Amorim e dá outras providências.

Denomina a nomenclatura da rua Leste no centro que passará a se chamar Valter Ramos de Amorim e dá outras providências.

Denomina nome da rua Mandacaru no centro que passará a se chamar rua Josefa Gorette do Nascimento Rego.

Denomina a nomenclatura da rua Leste no centro que passará a se chamar Valter Ramos de Amorim e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor da secretária de Defesa Social para a finalidade específica e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a doação do imóvel público municipal em favor da secretária de Defesa Social para a finalidade específica e dá outras providências.

Dispõe sobre os limites das áreas de preservação permanente- APP, marginais ao Rio São Francisco, no município de Lagoa Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre os limites das áreas de preservação permanente- APP, marginais ao Rio São Francisco, no município de Lagoa Grande e dá outras providências.

Altera e atualiza a Lei N° 021/2017 que institui o novo código tributário e dá outras providências.

Cria o programa "Programa Alfabetização na idade certa" e abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação na rede municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores administrativos e dá outras providências.

Institui no âmbito da secretária municipal da saúde a concessão do piso salarial aos agentes de saúde comunitários de saúde- ACS e Agentes de Combate as Endemias- ACE em 2024.

Dispõe sobrea criação de cargo no quadro geral dos servidores no município de Lagoa Grande-PE, bem como a atuação das equipes de apoio e comissões de contratação nos moldes da Lei N°14.133/2021, nova lei de licitações públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da lei do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Lagoa Grande/PE.