Tramitação da Matéria Legislativa

Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 27/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, UTILIZANDO RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.