Tramitação da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
| Data Tramitação | Data Encaminhamento | Data Fim Prazo | Unidade Local | Unidade Destino | Status | Ação Realizada |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | Secretaria das Comissões | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | Aguardando emissão de parecer da comissão | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | Gabinete do Presidente | Parecer favorável da comissão | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | Prefeitura de Lagoa Grande | Câmara Municipal de Lagoa Grande | Aguardando a inclusão na ordem do dia | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | Câmara Municipal de Lagoa Grande | Gabinete do Presidente | Aguardando a inclusão na ordem do dia | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | Gabinete do Presidente | Plenário | Proposição apresentada em Plenário | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | 01/01/2025 | Plenário | Secretaria das Comissões | Proposição distribuída às comissões | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | Gabinete do Presidente | Plenário | Proposição apresentada em Plenário | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | - | Plenário | Gabinete do Presidente | Proposição aprovada | |
| 01/01/2025 | 01/01/2025 | 02/01/2025 | Gabinete do Presidente | Prefeitura de Lagoa Grande | Aguardando sanção governamental | |
| 20/01/2025 | 20/01/2025 | - | Prefeitura de Lagoa Grande | Câmara Municipal de Lagoa Grande | Proposição transformada em lei |