Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Número: 01/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 12/01/2024
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download