Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Número: 26/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 27/11/2024
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download