Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE a concessão do piso salarial aos Agente Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate as Endemias- ACE em 2025.
Número: 03/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 23/01/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE a concessão do piso salarial aos Agente Comunitários de Saúde- ACS e Agentes de Combate as Endemias- ACE em 2025.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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