Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Requerimento nº 01/2025
Ementa: A COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA NO ARTIGO 169, DOS INCISOS III, IV, V E TAMBÉM FUNDAMENTADA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEU ARTIGO 9º PARÁGRAFO 4º DETERMINA ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO. O PODER EXECUTIVO DEMONSTRAR E AVALIARA O CUMPRIMENTO, EM CADA QUADRIMESTRE DAS METAS FISCAIS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º.
Número: 01/2025
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (Comissão)
Data de Apresentação: 06/05/2025
Tipo de Matéria: Requerimento
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: A COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, DESTA CASA NO ARTIGO 169, DOS INCISOS III, IV, V E TAMBÉM FUNDAMENTADA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEU ARTIGO 9º PARÁGRAFO 4º DETERMINA ATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO. O PODER EXECUTIVO DEMONSTRAR E AVALIARA O CUMPRIMENTO, EM CADA QUADRIMESTRE DAS METAS FISCAIS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download