Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 16/2024
Ementa: Dispõe sobre os limites das áreas de preservação permanente- APP, marginais ao Rio São Francisco, no município de Lagoa Grande e dá outras providências.
Número: 16/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 06/05/2024
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Dispõe sobre os limites das áreas de preservação permanente- APP, marginais ao Rio São Francisco, no município de Lagoa Grande e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download