Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Indicação nº 42/2025
Ementa: Solicito a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto a Secretaria de Assistência Social do Município, para que viabilize em parceira com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, Cartório e Universidade Federal de Pernambuco, através do Programa Moradia Legal, realize a regulamentação fundiária do Distrito de Jutai
Número: 42/2025
Autor: JOAQUIM RAMOS COELHO (Parlamentar)
Data de Apresentação: 15/04/2025
Tipo de Matéria: Indicação
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: JOAQUIM RAMOS COELHO
Ementa: Solicito a prefeita Ana Catharina Garziera Moreno junto a Secretaria de Assistência Social do Município, para que viabilize em parceira com o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, Cartório e Universidade Federal de Pernambuco, através do Programa Moradia Legal, realize a regulamentação fundiária do Distrito de Jutai
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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