Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 22/2024
Ementa: Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa Grande-PE, do componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, segundo regras do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Número: 22/2024
Autor: Vilmar Cappellaro- Prefeito (Outros)
Data de Apresentação: 11/10/2024
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Vilmar Cappellaro- Prefeito
Ementa: Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa Grande-PE, do componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, segundo regras do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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