Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025
Ementa: Fixa a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Fundo Previdenciário do Município de Lagoa Grande - FUNPRELAG, e dá outras providências.
Número: 14/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 10/04/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: Fixa a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Fundo Previdenciário do Município de Lagoa Grande - FUNPRELAG, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download