Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022
Ementa: Regulamenta e atualiza o decreto n° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.
Número: 23/2022
Autor: WERLIANE ARAUJO SOUSA (Parlamentar)
Data de Apresentação: 09/11/2023
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: WERLIANE ARAUJO SOUSA
Ementa: Regulamenta e atualiza o decreto n° 06/2003 que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download