Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Número: 01/2025
Autor: Prefeitura de Lagoa Grande (Órgão)
Data de Apresentação: 09/01/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Lagoa Grande
Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download